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O STF determinou à União a liberação imediata do saldo do Fundo Penitenciário Nacional para ser gasto com o sistema prisional e proibiu novos contingenciamentos do dinheiro no futuro. Segundo o Ministério da Justiça, o fundo tem R$ 2,4 bilhões na conta. A decisão, tomada por unanimidade nesta quarta-feira, 9, no julgamento de ação proposta pelo Psol. Os ministros declararam a inconstitucionalidade da situação atual do sistema penitenciário brasileiro, por violar massivamente os direitos fundamentais dos detentos. As informações são d’O Globo.

leon - sec

Os secretários Leon Grupenmacher (Segurança) e Maria Tereza Uille Gomes (Justiça) vão propor ao governador Beto Richa (PSDB) a incorporação dos agentes penitenciários ao sistema de segurança do Estado. Assim, os profissionais que cuidam dos presídios poderão interagir diretamente com as forças policiais. Se aceita, a medida valeria a partir de 2015. Hoje, os agentes fazem protesto, reivindicando mais segurança nas prisões e até a criação de uma secretaria específica para o sistema penal. Outra medida em estudo é a revisão da carga horária dos agentes para que mais profissionais fiquem dentro das unidades. Desde 2010, a categoria tem dois dias de folga para cada dia trabalhado.