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O governo de Michel Temer quer que a idade mínima para a futura geração se aposentar chegue aos 70 anos. A ideia, segundo uma fonte do governo que está participando das discussões, é estabelecer no projeto que será enviado ao Congresso duas faixas: a primeira, de 65 anos; e a segunda, de 70 anos, para ser aplicada só daqui a 20 anos.

Há praticamente consenso de que a reforma da Previdência em estudo deverá estabelecer 65 anos como idade mínima a partir da aprovação do texto, mas com uma regra de transição que não penalize tanto quem já está no mercado de trabalho e ainda menos quem está mais próximo da aposentadoria.As informações são d’O Globo.

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Banda B

Depois de mais de quatro meses em greve, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retornaram ao trabalho nesta segunda-feira (25). Porém, o retorno não é total. Apesar de 100% dos médicos estarem trabalhando, apenas os casos de primeiro exame, aquele necessários para a concessão do auxílio-doença, estão sendo atendidos.

Os médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em greve desde setembro do ano passado, atenderam no Paraná apenas 30% dos serviços agendados no período. Em Curitiba, Região Metropolitana e litoral são cerca de 60 médicos que atuam na função. Na agência da Praça Santos Andrade, a prioridade nesta manhã foi para os usuários que ficaram sem receber o auxílio-doença durante o período de greve.

O governo do Rio Grande do Sul enviou na sexta-feira, 7, a Assembleia Legislativa pacote de medidas econômicas e fiscais para contornar a crise financeira que provocou parcelamento de salários do funcionalismo público em julho. Na terceira etapa do chamado ajuste fiscal, dez medidas fazem parte do pacote – entre elas a criação de um sistema de previdência complementar e a extinção de fundações. Com informações d’O Globo.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, na última segunda-feira (8), contra as mudanças na ParanaPrevidência, o regime de previdência do funcionalismo estadual.

A Ação é resultado da mobilização da bancada de oposição na Assembleia Legislativa junto com os senadores Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) e o presidente estadual do PT, deputado Enio Verri.

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Um grupo de manifestantes da APP-Sindicato bloqueou hoje (segunda-feira) o prédio da Paraná Previdência no qual também funciona o núcleo regional de educação de Curitiba. Os servidores da previdência não puderam entrar e com isso foi prejudicado o andamento das perícias médicas e até o processamento do pagamento dos aposentados do Estado.

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TC, Ministério Público e Assembleia também retiraram outros R$ 21 milhões de “poupança” após aprovação de lei.

da Gazeta do Povo:

A aprovação da reforma da previdência estadual em caráter retroativo permitiu que todos os Poderes do estado sacassem valores do Fundo Previdenciário. Ao todo, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Paraná sacaram R$ 44,4 milhões da Paranaprevidência.

A Gazeta do Povo teve acesso ao documento sigiloso que consolida o saque da previdência e especifica o montante destinado a cada Poder. Todos os dirigentes dos órgãos citados assinaram o acordo, assinado um dia depois do “massacre do Centro Cívico”.

No total, R$ 527 milhões saíram do Fundo Previdenciário. A maior parte do saque, R$ 483 milhões, foi destinada ao governo estadual. Abaixo do governo, o órgão que mais se beneficiou com a retroatividade da lei foi o TJ, que recebeu R$ 23,2 milhões. Em seguida aparecem o MP (R$ 10,9 milhões), o Tribunal de Contas (R$ 9,7 milhões), e por fim a Assembleia (R$ 669,3 mil).

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O governador Beto Richa (PSDB) defendeu ontem (terça-feira, 12), o projeto aprovado no dia 29 de abril pela Assembleia Legislativa. Em Brasília para acompanhar a sabatina do jurista Luiz Edson Fachin, Richa defendeu a validade da lei e disse não temer que a proposta vire alvo de uma “guerra jurídica”. Afirmou também que a ParanaPrevidência é hoje o melhor sistema previdenciário do país. Com informações são da Gazeta do Povo.

Beto Richa disse estar absolutamente seguro da constitucionalidade da lei, amparado, entre outros fatores, no fato de os estados terem autonomia para gerir o próprio sistema de previdência. “A verdade vai ser restabelecida, as pessoas estão começando a ter informação sobre qual é a real intenção do projeto”, afirmou.

Governador Beto Richa.Foto/ ANPr

O governador Beto Richa lamentou profundamente os graves incidentes ocorridos nesta quarta-feira (29), no Centro Cívico, durante manifestação de professores. Os confrontos foram causados por militantes black blocs que, infiltrados no movimento, atacaram os soldados da Polícia Militar que protegiam a Assembleia Legislativa durante a votação do projeto de reestruturação do sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.

Treze pessoas foram detidas pela Polícia Militar, segundo balanço parcial repassado pela corporação, até as 19h30 desta quarta-feira (29). “Entre eles, estariam integrantes de movimentos black blocs, que não são professores, e inclusive com atos violentos identificados em manifestações anteriores”, apontou o delegado-geral da Polícia Civil, Julio Reis. Com eles, a polícia apreendeu coquetéis molotov, paus, pedras e barras de ferro, afirmou.

A Polícia Civil está conduzindo um inquérito para apurar a participação de outras pessoas que incitaram e deram início ao confronto. Também será requisitada perícia da Polícia Científica no local para verificar danos ao patrimônio. A Secretaria da Segurança Pública ressalta que, a todo momento, a orientação foi para que se evitasse o confronto.