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O Globo

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira a aplicação com restrições da Lei Rouanet, que assegura incentivos fiscais a apoiadores de eventos culturais. Pela decisão, o Ministério da Cultura está proibido de autorizar a captação de recursos a projetos que apresentem “forte potencial lucrativo” ou que tenham capacidade de atrair “suficientes investimentos privados”. A representação que gerou a decisão do Ministério Público junto ao TCU se referia tão somente ao Rock in Rio, mas os ministros estenderam esses feitos a todos eventos culturais que forem buscar apoio da lei. Para o tribunal, ocorreu uma inversão de prioridades no uso de recurso público, mas, no processo, o ministério argumentou não poder negar incentivos a esse tipo de evento.

Do Painel, Folha de S. Paulo:

A nova equipe econômica de Dilma Rousseff vai reduzir o peso dos investimentos públicos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nos projetos de infraestrutura do país. Nelson Barbosa assume o Planejamento com a tarefa de criar um ambiente mais favorável para o setor privado em suas concessões e parcerias. Auxiliares da presidente dizem que o governo será mais flexível na definição de taxas de retorno, com menos resistências à remuneração dos investidores.

Aliados de Dilma lembram que debates entre Arno Augustin, no Tesouro, e Gleisi Hoffmann, na Casa Civil, sobre o lucro do setor privado congelaram por meses projetos estratégicos de concessão do governo.