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Três anos após a Procuradoria-Geral da República ter oferecido denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar se abre ação penal. Se a acusação for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. As informações são de Márcio Falcão na Folha de S. Paulo.

Relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin liberou para a pauta de julgamento o inquérito que apura se Renan usou dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O escândalo, ocorrido em 2007, foi um dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.

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Guilherme Amado, O Globo

Chico Alencar e Clarissa Garotinho vão anexar ao processo de cassação de Eduardo Cunha os vídeos da delação de Fernando Baiano, em que o lobista relata as visitas à casa de Cunha na Barra da Tijuca, no Rio.

Na CPI da Petrobras, em março do ano passado, Cunha afirmou que Baiano não frequentava sua casa.

Chico Alencar pedirá hoje que seja recuperado o que Cunha falou na CPI sobre Baiano.

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Mônica Bergamo, Folha de S. Paulo

O número de ações cíveis e criminais movidas por Lula contra jornalistas e personalidades por afirmações que considera injuriosas ou ofensivas chegará a 15 nesta semana. Elas tramitam em tribunais de SP, do Rio e de Brasília.

Na mesma
Na sexta-feira, Lula anunciou a iniciativa mais recente: ele interpelará João Doria Jr., pré-candidato tucano a prefeito de São Paulo. Doria diz que não recuará das afirmações que fez em um debate em que disse que o ex-presidente é “um sem-vergonha, um cara de pau” e que pediria ao juiz Sergio Moro para “adiar” eventual prisão do petista.

Linha
Lula disse recentemente que vai “processar todo mundo”. O advogado do ex-presidente, Cristiano Martins, disse que a decisão foi tomada há um ano. “Observamos que havia relação entre informações falsas que eram publicadas e a abertura de investigações contra o ex-presidente. Decidimos impugnar as próprias reportagens, além de buscar reparação à honra de Lula.”

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Guga Noblat

Eduardo Cunha foi dormir otimista. Nos cálculos do presidente da Câmara, ele terá 12 votos pelo arquivamento do seu processo por quebra de decoro na reunião de hoje do Conselho de Ética. São necessários 11 de 21 votos para enterrar a ação que pode cassá-lo por ter mentido ao negar contas bancárias fora do Brasil.

Assessores de Cunha estão debruçados sobre o regimento da Câmara. Eles não querem permitir que deputados entrem com requerimento para levar o processo ao plenário da Câmara caso seja arquivado no Conselho de Ética. Bastaria a assinatura de 52 deputados para Cunha ser julgado em plenário. Ali, ele dá como certa a derrota!

A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem a anulação de condenação contra a Copel, na qual a elétrica paranaense deveria pagar cerca de R$ 540 milhões à Ivaí Engenharia, relativa à execução de obras de derivação do rio Jordão (PR), para a construção da hidrelétrica, nos anos 1990. Na sessão de ontem do tribunal, a ministra Assusete Magalhães acompanhou o voto do relator e, por três votos a dois, os ministros acataram o embargo de declaração impetrado pela estatal. As informações são de Rodrigo Polito/Valor Econômico.

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d’O Globo:

O juiz Sérgio Moro aceitou, nesta quarta-feira, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, o executivo Elton Negrão e os ex-funcionários da companhia Antônio Pedro Campelo de Souza, Flávio Gomes Machado Filho e Paulo Roberto Dalmazzo. Eles haviam sido denunciados na quinta-feira pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. No despacho em que aceita a denúncia, Moro cita depoimentos prestados pelo operador Mario Goes, que estava negociando um acordo de delação premiada com a Justiça.

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O ministro Edson Fachin se declarou suspeito de relatar um inquérito sigiloso derivado das investigações do mensalão que tramita no STF. Com a decisão, o inquérito foi redistribuído para o ministro Dias Toffoli. O inquérito corre sob segredo de Justiça e é um desmembramento das investigações que resultaram no processo do mensalão. As informações são do Estadão.

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do Celso Nascimento, na Gazeta do Povo:

Parece até ironia do destino, mas entre os 1.500 processos herdados pelo recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está a Reclamação 9375, que visava impedir a posse de Maurício Requião como conselheiro do Tribunal de Contas. Nomeado pelo então governador e irmão Roberto Requião, configuraria um ato de nepotismo, argumentou o advogado que impetrou a ação.

Ironia 2 – Agora notem: pela primeira vez na história do Paraná, todos os políticos, adversários ou desafetos, uniram-se para que Fachin fosse indicado para o STF. O senador Requião foi um dos seus mais aguerridos defensores, mas o governador Beto Richa também trabalhou em favor do jurista paranaense.

Ironia 3 – Requião, é claro, quer ver o irmão no TC, desejo oposto ao de Richa, por dois motivos: (1) o senador é seu desafeto; (2) para não colocar em risco a permanência no TC do conselheiro Ivan Bonilha, o pupilo que nomeou para a cadeira que seria de Maurício. Diante do apoio que recebeu dos dois, Fachin corre o risco de ser mal interpretado em qualquer decisão jurídica que venha a tomar.

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O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa aprovou ontem (quinta-feira, 23), por unanimidade, o relatório do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC) que decidiu rejeitar o ofício do Ministério Público como representação ou denúncia contra o deputado Nelson Justus (DEM). A alegação foram a inobservância das formalidades legais e ausência de tipicidade de conduta, além de não ter qualquer fato novo que pudesse fazer com que decisões anteriores do conselho pudessem ser revistos. As informações são do Bem Paraná.