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O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento de 2016, foi escolhido pelo plenário para relatar o projeto de lei (3123/15) do Poder Executivo, que fixa normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos, previsto na Constituição.

A proposta visa limitar o salário de servidores que ganhar acima do teto. Para isso, explicita quais verbas indenizatórias serão incluídas e excluídas do cálculo do limite remuneratório.

Foto: Moreira Moriz/ Agência Senado. requião_ foto Foto_ Moreira Moriz_ Agência Senado

Do senador Roberto Requião (PMDB-PR), via twitter:

“Sérgio Moro depois de ter prestado bom serviço ao país está dizendo disparates sobre o direito de resposta. Afaste-se para descansar”.

“Como no filme advogado do Diabo o heroico personagem cai nos braços da imprensa comandada por satanás. Decepção!”

“Vaidade,que merda é a vaidade.O que pode fazer com um homem até então sério! Comeu a maçã?”

STF concedeu liminar garantindo a presença de plateia no plenário

d’O Globo:

A Câmara deve votar nesta terça-feira a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado.A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar garantindo o ingresso de cidadãos no plenário do Congresso durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, do deputado Laerte Bessa (PR-DF), conforme antecipou o colunista Ancelmo Gois.

No último dia 17, uma comissão especial aprovou a proposta. Durante a análise da PEC, manifestantes protestaram dentro da Câmara contra a proposta. Houve tumulto. Após a confusão, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu proibir a presença do público em todas as discussões sobre o tema. Entre os crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).

romanelli11 alep

Um surto de demagogia tomou conta de setores da Assembleia nesta quarta-feira (10) e colocou sob ameaça um acordo construído a duras penas entre os deputados de situação, de oposição, governo do estado e APP Sindicato que levou ao fim da greve de mais 45 dias dos professores da rede estadual.

Os oposicionistas que ajudaram a construir o acordo, e que louvaram a busca pelo entendimento, passaram a dizer que não vão votar a favor do projeto. A compulsão por faturar falou mais alto que a palavra solenemente empenhada.

O líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), fez um discurso duríssimo condenando o jogo duplo e o rompimento da palavra dada. Ressalvou as deputadas, que mantém uma postura impecável, e condenou os homens que “não honram as calças que vestem”.

Apesar do clima pesado, a constitucionalidade do projeto que estabelece o aumento dos servidores foi votado e aprovado hoje, por 30 a 16 votos. Na segunda-feira (15), no entanto a nova votação vai ocorrer sob um clima de incerteza, por conta da virada de casaca de parlamentares da oposição.

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do Bem Paraná:

Os deputados estaduais acabam de aprovar, em primeira votação, o projeto que reajusta os salários dos servidores estaduais. A segunda votação, do mérito da matéria, contudo, ficou para a sessão da próxima segunda-feira (15).

O projeto prevê reajuste de 3,45% de reajuste em parcela única a ser paga em outubro – relativa à inflação de maio a dezembro de 2014. Também prevê ainda que, em janeiro de 2016, os servidores receberiam outros 8,5% – referente à inflação estimada para janeiro a dezembro deste ano. E em janeiro de 2017, além da reposição da inflação de 2016 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), eles teriam outros 1% de aumento – para recompor as perdas pelo parcelamento dos reajustes anteriores.

romanelli11 alep

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia, acaba de anunciar na tribuna da Assembleia Legislativa, que um substitutivo ao projeto de lei da data base será enviado pelo Executivo ainda nesta segunda-feira (08) à Casa de Leis.

O texto, segundo Romanelli, terá como base a proposta elaborada na última semana com participação de deputados de situação e oposição, acatado pelos servidores públicos estaduais e posteriormente o governador Beto Richa (PSDB).

“Penso que amanhã, na assembleia da APP-Sindicato, será feito um debate franco da proposta negociada e que possibilite o fim da greve”, disse o líder do Governo.

ney - saúde1

Por proposição do deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual de Saúde e Cidadania, o superintendente do Hospital Erasto Gaertner, Sr. Adriano Lago, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para apresentar o projeto de inovação do Centro Cirúrgico da instituição, através da implantação de um novo Sistema Cirúrgico Robótico que pretende ampliar a oferta de cirurgias minimamente invasivas, além de outras cirurgias não realizadas atualmente na entidade.

Foto: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados cunha222

Antes, Câmara aprovou doação de empresas a partidos, não a candidatos. Texto completo da reforma política ainda terá que ser votado em 2º turno.

do G1:

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

greca - ônibus1

Via facebook, Rafael Greca não poupou críticas ao projeto de lei municipal que pretende destinar espaços publicitários nos ônibus de Curitiba. Para o ex-prefeito, “isso é brincar com o povo”, e o projeto, de acordo com Greca, não viabilizaria a diminuição da tarifa.

O texto da postagem é o que segue:

“Projeto de lei municipal para propaganda nos ônibus de Curitiba é inócuo. Ridículo dizer que vai “abaixar a tarifa” em R$ 10 milhões por ano. Num único dia o faturamento é 2 milhões de passagens a R$ 3,60= R$ 7.200.000,00. Num ano é de reais 2 bilhões 638 milhões de reais. Com o projeto seria 2 bilhões 628 milhões. R$ 10 milhões divididos por 2 milhões x 365 = R$ 0,013 ou 1 centavo por passagem. Isso é brincar com o povo. Pode poluir mais o visual, agradar empresas de anúncios , enriquecer concessionârios, distribuir comidsões – mas pouquíssimo adiantará para baratear ou melhorar transporte.”