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Emenda constitucional teve maioria dos votos, com 264 a favor, mas não obteve o quórum exigido de 308

de Isabel Braga, O Globo:

Em nova derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara rejeitou na madrugada desta quarta-feira emenda constitucional que incluía na Constituição Federal a doação empresarial de campanhas. O texto rejeitado permitia a doação de empresas e pessoas físicas a partidos e candidatos. Atualmente, a lei já permite isso, mas como a doação empresarial está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), objetivo era constitucionalizar a doação e manter esse tipo de financiamento. Apesar de ter obtido maioria dos votos, 264 deputados apoiaram a emenda contra 207 contrários, ela não obteve o quórum exigido de 308 votos a favor.

O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, apresentou projeto instituindo programa de conscientização da esclerose tuberosa no Paraná.

A esclerose tuberosa é uma doença genética que afeta diversos órgãos do corpo e leva ao desenvolvimento de tumores benignos. Sem tratamento, pode evoluir rapidamente e comprometer as funções do sistema atingido, levando a disfunções em graus variáveis em órgãos nobres como o cérebro, os rins e pulmões.

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O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual de Saúde e Cidadania, protocolou na Assembleia Legislativa projeto de Lei que pretende instituir um programa de prevenção à obesidade infantil.

Entre as ações que integram o Plano de Ação para controle da obesidade estão: campanhas de prevenção, educação alimentar, estímulo de uma consciência crítica sobre doenças associadas à má alimentação, incentivo à prática esportiva, incentivo tributário para fabricantes e produtores de alimentos saudáveis, bem como a criação de um “selo saudável” para alertar os consumidores sobre os produtos calóricos e nutritivos e de baixa caloria.

Segundo o deputado Ney Leprevost problemas de diabete, pressão arterial fora do normal, insuficiência cárdio-respiratória e desvio de coluna vertebral contribuem para o crescimento dos índices de doenças causadas pela obesidade nas estatísticas do Ministério de Saúde.

O deputado Ney Leprevost protocolou na Assembleia Legislativa projeto de Lei que proíbe a cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), quando o veículo for roubado ou furtado.

De acordo com o texto, para assegurar a isenção do pagamento o proprietário do veículo deverá apresentar boletim de ocorrência registrado na Delegacia ao órgão competente.

Para o deputado Ney Leprevost “o objetivo do projeto é não causar maior impacto financeiro ao proprietário do veículo roubado ou furtado. A perda de um veículo gera para o cidadão um grande desgaste emocional além de prejuízo financeiro. A Lei pretende desonerar do pagamento do imposto a pessoa que for prejudicada por terceiros”, disse.

Foto: Robson Gonçalves sandro alex222

O deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) apontou a contradição do PT e do governo Dilma no Parlamento sobre o pacote de ajuste fiscal. Segundo ele, na contramão do que sempre pregou na sua história, o partido fecha questão em plenário pela votação do pacote de ajustes fiscais que visam reduzir direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que põe no ar um programa defendendo leis trabalhistas.

As Medidas Provisórias 664 e 665 dificultam o acesso aos seguros-desemprego e defeso, pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, dentre outras medidas.

“Este é o PT e suas contradições. O partido defende uma coisa e pratica outra. Vota a favor da retirada de direitos dos trabalhadores, que diz defender. Só com as mudanças no seguro-desemprego, mais de dez milhões de trabalhadores serão atingidos. Tudo isso é feito para tirar o governo do buraco, da crise gerada, em grande parte, pela incompetência e pela corrupção”, disse.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou 15 emendas feitas pelos deputados ao projeto que reestrutura a previdência dos servidores estaduais. A constitucionalidade das emendas foi aprovada por 11 deputados. Apenas os deputados Pericles de Melo (PT) e Gilson de Souza (PSC) votaram contra. Agora, as emendas seguem para votação no plenário.

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de Denise Mello, Banda B:

Vivendo novamente um dos momentos mais tensos de seu governo, o governador Beto Richa (PSDB) fez um apelo aos professores em greve pedindo calma para evitar um confronto e até mesmo uma tragédia na tarde desta quarta-feira (29), no Centro Cívico. Diante da situação em que, de um lado, estão cerca de mil policiais militares e, do outro, milhares de servidores, Richa fez um apelo para que não haja o confronto e disse que a ordem dada à PM é de manter o controle, mas sem por em risco a democracia e o patrimônio público.

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O governador Beto Richa afirmou nesta terça-feira (28) não ter dúvida alguma de que há motivação política na greve dos professores. “Não há justificativa para a paralisação dos professores”, afirmou Richa. “O que há é uma instrumentalização deste movimento por partidos políticos, pela CUT, pela APP-Sindicato, que é um braço sindical do PT e que querem o confronto e o desgaste político do governo porque são meus adversários”, disse ele em entrevista para emissoras de TV.

Via Gazeta do Povo:

Decisão do juiz substituto Márcio José Tokars – após pedido de habeas corpus impetrado pelo grupo de advogados Direito para Todos – libera a entrada de dirigentes sindicais e estudantes nas galerias da Assembleia Legislativa do Paraná, para que possam acompanhar as sessões dos deputados.

O grupo havia protocolado um habeas corpus individual e o juiz que ficou responsável pela decisão deu efeito coletivo à medida. “O juiz entendeu que a decisão anterior, que previa o interdito proibitório, não significa impedir a passagem e fazer o cerco policial, mas que o efetivo deveria garantir segurança dentro da Assembleia, com a participação dos manifestantes”, explica uma das advogadas do grupo, Luiza Beghetto.

Ainda não se sabe se outra medida judicial será tomada para revogar esta decisão.

Marlei Fernandes, da APP-Sindicato comemorou a medida e explica que os manifestantes se preparam para entrar no local. “Nós queremos dialogar com o governo e não vamos ocupar a assembleia de forma a não permitir os trabalhos”, disse.