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de Assessoria:

O deputado federal Sandro Alex comemorou, nesta terça-feira (03), a sanção presidencial, sem vetos, da Lei dos Caminhoneiros, com emenda de sua autoria que prevê a não-cobrança de pedágio para os caminhões que passarem na barreira vazios com o eixo suspenso.

A proposta Sandro Alex foi fundamental para o acordo entre o governo federal e os caminhoneiros para o o desbloqueio nas rodovias do país. Os protestos foram motivados contra o preços do diesel e do frete.

Foto: Pedro Oliveira/ ALEP maria vitoria - alep

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (03), projeto de autoria da Deputada Maria Victória (PP) que institui nas escolas estaduais do Paraná a “Semana Estadual Maria da Penha”. Segundo o projeto, no mês de março de cada ano, serão realizadas atividades nos colégios estaduais com o objetivo de explicar aos alunos sobre a Lei Maria da Penha, que criminaliza e pune atos de violência contra a mulher. A ideia é estimular reflexões contra atos de violência e também conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos.

“Trata-se de uma medida preventiva de conscientização a partir de um trabalho educacional de humanização, respeito e informação, para que a violência contra a mulher não ocorra e, caso aconteça, seja denunciada e repreendida”, disse Maria Victória.

O projeto segue agora para as demais comissões permanentes da Assembleia antes de seguir ao plenário para votação.

gleisi - senado

O blog oantagonista atenta que Gleisi Hoffmann (PT) falou ontem no Senado em aumentar os impostos do “andar de cima”. “Gleisi defendeu a possibilidade de instituir, no Brasil, uma taxa para grandes fortunas, como aquela francesa, criada pelo governo socialista assim que assumiu o poder. Pouca gente notou, mas exatamente 27 dias atrás, os franceses eliminaram a tal taxa. Porque não deu certo. Porque a receita foi menor do que se esperava e o prejuízo para a economia – sobretudo em sua capacidade de atrair capitais – foi brutal. Se deu errado lá, por que não experimentar aqui?”, diz oantagonista.

ducci - câmara1

O deputado Luciano Ducci (PSB) é contra o pagamento de passagem aérea para cônjuges de parlamentares. Ducci abre mão do benefício por considerar a medida inaceitável num momento em que a sociedade é penalizada com o aumento de impostos e alta de preços. O benefício foi aprovado pela mesa Diretora da Câmara, com o voto contrário do deputado.

Dos titulares da mesa diretora, apenas a terceira e o quarto-secretários, Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Alex Canziani (PTB-PR), votaram contra a mudança. Suplentes, Luiza Erundina (PSB-SP) e Mandetta (DEM-MS) também se posicionaram contra a medida, apoiada pelos demais integrantes do colegiado.

O deputado Ney Leprevost apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei para garantir a realização de exame do “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade para detectar a existência da Síndrome do X-Frágil, uma condição hereditária que determina alterações no desenvolvimento intelectual e no comportamento.

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O deputado Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou projeto de lei que busca a valorização do salário mínimo dos idosos e dos benefícios mantidos pela previdência entre 2016 e 2019. Ducci defende que o salário mínimo continue sendo calculado com base no crescimento do PIB do ano passado e retrasado, garantido um percentual mínimo de 2% mais a reposição da inflação do ano anterior pelo INPC. “De acordo com o Dieese, o salário mínimo atual não supre as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia. Saúde, educação, entre outros”, disse.

Josias de Souza

Dilma Rousseff corre o risco de sofrer nova derrota no Congresso na próxima semana. A oposição se articula com governistas insatisfeitos para tentar derrubar o veto da presidente ao artigo que, aprovado por deputados e senadores, corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. O tema deve constar da pauta de votações da próxima terça-feira (24).

Tico-Kuzma

da Band News:

Um projeto de lei assinado pelo vereador Tico Kuzma (Pros) quer instituir a aplicação de multa para quem for flagrado com drogas em locais públicos de Curitiba. A proposta, que foi protocolada na Câmara Municipal em dezembro e ainda precisa ser aprovada pela Casa, vale para qualquer pessoa que esteja consumindo, comercializando ou apenas portando a substância ilícita. Segundo o parlamentar, o objetivo do texto é prevenir e desestimular o uso de entorpecentes principalmente entre os menores de 18 anos.