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Enfim, a grande contribuição legislativa do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O projeto instituindo o Dia do Macarrão (25 de outubro), que acaba de ser sancionado por Dilma Rousseff, é e levou dez anos para ser transformado em lei. Datas comemorativas não necessitam passar pelos plenários do Congresso e são, tradicionalmente, sancionados pela presidente. O Congresso é prodigo em criar datas inusitadas: entre outras, o Dia do Milho, a Semana do Feijão e Arroz e o Dia do Quilo. Só em 2009, foram aprovados pela Câmara, outros 60 projetos semelhantes, instituindo o Dia do Tambor da Crioula, o Dia do Paisagista e o Dia do Frevo.

Em nota publicada na tarde de hoje, a Secretaria de Estado da Fazenda esclareceu os questionamentos da imprensa em relação ao Projeto de Lei 513/2014, que propõe alterações na Lei 11.580/1986. É o que segue:

“O Governo do Estado do Paraná, considerando os mais diversos questionamentos apresentados pela imprensa, bem como por diversos setores da economia paranaense, alguns deles claramente equivocados, acerca dos termos do Projeto de Lei 513/2014, encaminhado para a Assembleia Legislativa no último dia 2 de dezembro, e que propõe alterações na Lei 11.580, de 14 de novembro de 1986, que dispõe quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, vem apresentar os seguintes esclarecimentos:

Do Painel, Folha de S. Paulo:

O PT decidiu sair das cordas no debate sobre a alteração da meta fiscal, cuja votação vem sendo adiada graças à atuação da oposição. Até aqui, a estratégia dos aliados de Dilma Rousseff foi apenas tentar acelerar a tramitação do projeto, sem discutir o mérito da medida. Agora, o governo está municiando parlamentares petistas com números que mostram que, se a meta de superavit primário de R$ 80 bilhões tivesse sido cumprida, a queda do PIB teria sido de 1,5% em 2014.

Equação
“Cumprir o superavit teria equivalido a mergulhar o país na recessão, com desemprego e suas consequências”, diz o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

2711 beto e cida

A deputada federal e vice-governadora eleita, Cida Borghetti (PROS), entregou uma camiseta do Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama, comemorado hoje, 27 de Novembro, ao governador Beto Richa.

Cida é reconhecida nacionalmente pelo trabalho por mais informação, diagnóstico precoce e melhores tratamentos. Ela é a idealizadora dos modernos Centros de Diagnósticos e Tratamento do Câncer que já estão funcionando em Londrina e Maringá, e em breve em Cascavel.

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De Ivan Santos, Bem Paraná:

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou projeto da senadora Gleisi Hoffmann (PT), ontem, que prevê reserva um percentual mínimo de 50% das cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias estaduais, na Câmara Distrital do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores para mulheres. Para a petista, a disparidade entre os sexos na composição dos Legislativos brasileiros revela que dificilmente o equilíbrio político entre homens e mulheres será alcançado naturalmente, demandando, portanto, a adoção de medidas afirmativas. Para ela, a aprovação da proposta será um passo fundamental em direção “ao aperfeiçoamento da representação política feminina no Brasil.”

Foto: Katna Baran/ Gazeta do Povo
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Da Gazeta do Povo:

Depois de ter a votação adiada por 50 sessões, o projeto de lei que pede a circulação de ônibus exclusivos para mulheres em Curitiba voltou ao plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (17) e foi derrubado pela maioria dos vereadores. A discussão sobre a proposta começou por volta das 10 horas, acompanhada de representantes de grupos a favor e contra a ideia, e durou cerca de três horas. Dos 30 vereadores presentes, 20 votaram contra e sete a favor. Houve três abstenções.

temer e dilma

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) disse que tem convicção de que a presidenta Dilma Rousseff (PT) vai sancionar sem vetos o projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União, aprovada na última quarta-feira (5). “Espero que haja aprovação da presidente. Não sei se na totalidade, mas tenho absoluta convicção [de que será aprovado]”, disse Temer na 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que termina hoje em Campinas (SP).

beto coletiva

O Paraná vai economizar R$ 14 bilhões até 2028, ou R$ 20 milhões mensais no período, com novo indexador das dívidas de estados e municípios aprovado ontem (quarta-feira, 5) à noite pelo Senado Federal. O projeto segue agora para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff (PT) e pode valer já a partir de 2015. Pressionados pelo resultados das urnas, os senadores aprovam por unanimidade o projeto que troca o indexador e reduz os juros das dívidas com o governo federal. O projeto prevê a redução de, no mínimo, 75% no saldo de R$ 481 bilhões das dívidas.