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O Globo

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira a aplicação com restrições da Lei Rouanet, que assegura incentivos fiscais a apoiadores de eventos culturais. Pela decisão, o Ministério da Cultura está proibido de autorizar a captação de recursos a projetos que apresentem “forte potencial lucrativo” ou que tenham capacidade de atrair “suficientes investimentos privados”. A representação que gerou a decisão do Ministério Público junto ao TCU se referia tão somente ao Rock in Rio, mas os ministros estenderam esses feitos a todos eventos culturais que forem buscar apoio da lei. Para o tribunal, ocorreu uma inversão de prioridades no uso de recurso público, mas, no processo, o ministério argumentou não poder negar incentivos a esse tipo de evento.

beto richa

Em entrevistas às rádios Joven Pan (São Paulo) e Cultura (Foz do Iguaçu) na manhã desta terça-feira (10), o governador Beto Richa (PSDB) disse que as medidas de austeridade implantadas no Paraná são fundamentais para preservar a economia e melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. “Estamos passando por um momento de dificuldade econômica em todo o Brasil por causa da estagnação da economia que reduziu as receitas dos estados e municípios. Para isso, precisamos estar preparados para superar esse período com medidas importantes de austeridade”, analisou.

Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado congresso - g1 - Waldemir Barreto  Agência Senado

Do G1:

Desde que a campanha eleitoral começou oficialmente, em 6 de julho, a produtividade do Congresso Nacional caiu 80,8% na comparação entre os períodos de março a junho e de julho a outubro – o levantamento do G1, com base em dados do Senado e da Câmara, foi efetuado até a última sexta (17), mas não estão programadas sessões de votação na semana do segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (26).

richa app

O governador Beto Richa reafirmou na última terça-feira, 19, seu compromisso com professores e servidores da Educação do Paraná e garantiu o atendimento das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e outras instituições de educação especial dentro da rede estadual. “O grande passo já foi dado, protegendo aqui no Paraná as Apaes e as demais escolas especiais por meio de lei que apresentamos na Assembleia Legislativa. Isso será mantido, com ajustes necessários, mas que garantam o direito dessas escolas, de seus estudantes de suas famílias”, disse Beto, durante debate organizado pelo Sindicato dos Professores do Paraná. Dos oito candidatos ao governo do estado, Beto Richa foi o único que defendeu o atendimento à educação especial.