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punições monetárias

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 16/12/2014, o Processo Administrativo Sancionador CVM nº 08/2012, no qual foram apuradas as responsabilidades dos seguintes administradores da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar:

Sergio Botto de Lacerda, Pedro Henrique Xavier, Rogério Distefano, Marcos Vinicius Ferreira Mazoni, Izabel Cristina Marques, Jozélia Nogueira Broliani e Júlio César da Silva por decidirem remunerar retroativamente Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC (infração ao disposto no art. 154, caput, §1º, da Lei nº 6.404/76); Germinal Pocá por deixar de publicar fato relevante (infração ao disposto no art. 3º da Instrução CVM nº 358/02); e Hudson Calefe por inadequada contabilização de AFAC (infração ao disposto no art. 177, combinado com o art.180, da Lei nº 6.404/76). O Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, aplicar as seguintes penalidades: