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O ministro da Saúde Ricardo Barros quer fortalecer o Complexo Industrial da Saúde. Nesta quarta-feira (29), durante o 6º Fórum Latino Americano de Biossimilares, realizado em Brasília, ele destacou a importância da competitividade do setor para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as ações estão o aumento da concorrência, redução de preços e maior eficiência das parcerias de transferência de tecnologia entre empresas públicas e privadas.

Foto: Gustavo Lima- Câmara dos Deputados sessao maioridade - foto gustavolima - camara3

da Folha de S. Paulo:

Em 24 horas, a Câmara dos Deputados reverteu o resultado da votação da proposta de redução da maioridade penal e aprovou um texto mais brando que reduz de 18 para 16 a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto precisa ser votado em um segundo turno pela Casa e ser analisado pelo Senado.

Foram 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções na madrugada desta quinta-feira (2). Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado. Na quarta-feira, os deputados rejeitaram a aprovação da proposta por 303 votos a favor e 184 contrários.

Foto: Andressa Katriny/CMC profjosete

Via Assessoria – CMC:

Pelo segundo dia consecutivo, a vereadora Professora Josete (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal para criticar a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade (PEC 171/1993). Segundo a parlamentar, a admissibilidade da proposta, votada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, no dia 31 de março, alimenta o “discurso do ódio” e significa um “retrocesso”.

Foto: Ailton de Freitas – O Globo ainton de freitas - o globo

de André de Souza, O Globo:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 42 votos a 17, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão significa que a maioria dos deputados da comissão entende que a proposta não fere a Constituição e o ordenamento jurídico do país.

Não há engov habilitado a desopilar o fígado de aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS, de R$ 4.390,24. O governador Beto Richa quer implantar no estado o Regime de Previdência Complementar, estabelecendo esse mesmo teto como limite máximo para o pagamento de benefícios previdenciários para o funcionalismo. A regra valerá apenas para servidores que ingressarem no serviço público após vigência da lei.

Do Painel, Folha de S. Paulo:

O PT decidiu sair das cordas no debate sobre a alteração da meta fiscal, cuja votação vem sendo adiada graças à atuação da oposição. Até aqui, a estratégia dos aliados de Dilma Rousseff foi apenas tentar acelerar a tramitação do projeto, sem discutir o mérito da medida. Agora, o governo está municiando parlamentares petistas com números que mostram que, se a meta de superavit primário de R$ 80 bilhões tivesse sido cumprida, a queda do PIB teria sido de 1,5% em 2014.

Equação
“Cumprir o superavit teria equivalido a mergulhar o país na recessão, com desemprego e suas consequências”, diz o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).