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O Conselho de Comunicação Social do Senado elaborou anteprojeto de lei que obriga provedores de internet a retirar do ar, sem necessidade de autorização judicial, notícias consideradas falsas. O texto, que será apresentado aos senadores, retoma ponto polêmico aprovado na reforma política e vetado pelo presidente Temer. Propõe que caberá aos usuários avaliar o grau de confiabilidade das notícias e apresentar reclamação sobre os conteúdos disponíveis na rede. Em caso de queixa, o provedor tem 24 horas para remover ou bloquear o conteúdo. As informações são do Estadão.
O anteprojeto define como fake news “o texto não ficcional que, de forma intencional e deliberada, tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato”. Não há definição sobre quem será o árbitro da verdade. O texto pune o provedor que não retirar do ar a notícia considerada falsa pelo usuário com multa de 5% do seu faturamento.
A regra não se aplica a veículos de comunicação social, se destinando a redes sociais e blogs.

Agência Câmara Notícias:

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto de lei que regulamenta aspectos da reforma política (PL 2259/15), proferiu há pouco, em Plenário, parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre as emendas apresentadas ao seu substitutivo.

A pedido de líderes partidários, Maia decidiu admitir, no parecer pela CCJ, todas as 96 emendas apresentadas à proposta, reconhecendo sua “constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa”. O objetivo é não inviabilizar as chamadas emendas aglutinativas – que reúnem em um novo texto partes de emendas apresentadas – durante a votação da matéria.

No mérito, Maia propôs uma subemenda substitutiva global, acolhendo sugestões de outros parlamentares em um novo texto. Neste momento, o relator lê o texto já com as modificações sugeridas.

Apresentado ontem, o substitutivo de Maia propõe alterações em várias regras do sistema eleitoral brasileiro, como limites de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos.

Mais cedo, Maia havia rejeitado todas as emendas em parecer que apresentou pelas comissões de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Finanças e Tributação.

Até o início da votação é admitida ainda a apresentação de destaques ao texto em análise.

d’ O Globo:

A Câmara aprovou, em segundo turno, na noite de terça-feira a PEC da Reforma Política, por 420 votos a 30. A votação dos destaques que podem alterar o texto já aprovado, no entanto, foi adiada para a próxima semana. Temas polêmicos poderão voltar a ser debatidos nessa votação, como o financiamento de campanhas, já que há destaques supressivos propondo a exclusão da regra que permite a doação de empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a partidos e a candidatos.

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O deputado Sandro Alex (PPS-PR) disse que a proposta que permitia que um político pudesse concorrer a dois cargos eletivos simultaneamente identifica bem a reforma política que foi aprovada, na noite desta quarta-feira (17), pelo plenário da Casa. Para ele, o “desastre” só não foi maior porque a matéria foi derrotada.

“Essa proposta absurda que surgiu no apagar das luzes sinaliza claramente que a farra continua. Esta foi a reforma da janela da infidelidade partidária, do aumento dos mandatos, da doação empresarial sem limite às campanhas eleitorais, do voto obrigatório”, avaliou.

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O coordenador do Instituto Teotônio Vilela, Marcello Richa, participou na noite desta terça-feira (31) do Fórum Evangélico de Ação Social e Política que debateu a reforma política. O tucano elogiou a iniciativa e a grande presença de jovens no evento que contou com mais de 250 participantes. “A reforma política é um dos temas mais importantes discutidos hoje no Congresso Nacional e é fundamental que todos participem deste debate, expressando suas opiniões e apontamentos. Apenas dessa forma será possível realizar uma reforma que esteja ligada aos verdadeiros anseios e interesses da população”, disse Marcello Richa.

Álvaro Dias

Uma discussão de reforma política sem estratégia definida, sem interesse do Poder Executivo em liderar sua apreciação, sem entendimento entre Câmara e Senado, produzirá apenas uma grande encenação e, mais uma vez, irá gerar falsas expectativas entre a população. A opinião foi externada pelo senador Alvaro Dias, que em pronunciamento em Plenário, nesta terça-feira, lembrou das diversas outras vezes, nos últimos 16 anos, que deputados e senadores tentaram votar a reforma política no Congresso.

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O deputado federal Luciano Ducci (PSB) participa nesta sexta-feira,20, de debate sobre a reforma política e novo pacto federativo na Assembleia Legislativa. As discussões fazem parte da “Câmara Itinerante”, projeto da Câmara dos Deputados que vai correr o País, começa por Curitiba e terá a presença do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

toninho e aliel

Dois paranaenses, marinheiros de primeira viagem na Câmara, estão entre os deputados contrários à admissibilidade da proposta de reforma política. Aliel Machado (PCdoB) e Toninho Wandscheer (PT) votaram contra a iniciativa na noite de ontem. Foram minoria. A Câmara aprovou a proposta e nesta quarta-feira, 4, deve instalar uma comissão especial para discutir o tema. Além do PT e do PCdoB, PSol e PV também foram derrotados nesta votação. A PEC causou polêmica, principalmente, por dois temas: a manutenção do financiamento misto (público e privado) para campanhas eleitorais e uma cláusula de desempenho que poderia excluir do Congresso partidos menores.

Leia, aqui, mais sobre a aprovação da PEC na matéria da Agência Câmara Notícias.

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Um dos parlamentares mais polêmicos do País, o carioca Eduardo Cunha (PMDB-RJ), favorito na disputa para a presidência da Câmara dos Deputados, fez uma declaração que pode torná-lo o ‘queridinho’ da mídia. “Quero reafirmar que seremos radicalmente contrários a qualquer projeto que tente regular de qualquer forma a mídia”, disse ele no Twitter. Ora, pois, nada soa melhor aos ouvidos de quem defende da liberdade de expressão.