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Em janeiro de 2016, o Governo do Paraná repassou R$ 1,1 bilhão aos municípios em transferências de ICMS e de IPVA. O valor é 125,8% maior que os repasses de R$ 492,9 milhões efetuados em janeiro de 2015. O incremento de receitas foi de R$ 619,9 milhões. O secretário Mauro Ricardo Costa (Fazenda) comenta que o dinheiro vai ajudar os municípios a pagar contas e cumprir as metas estabelecidas para o exercício.

“Mesmo recebendo menos recursos da União, o Paraná tem conseguido fazer os repasses em dia aos municípios”, ressalta ele. “Graças ao ajuste fiscal realizado em 2015, a arrecadação cresceu e as transferências também tiveram incremento”, acrescenta Costa. O repasse de ICMS é semanal e refere-se a 25% do que é arrecadado com o imposto. A transferência do IPVA é feita diariamente e os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos.

Prefeituras de todas as regiões do Paraná vão protestar contra a crise enfrentada pelos municípios na segunda-feira da próxima semana (dia 21). Liderada pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná), com o apoio das 19 associações regionais de municípios do Estado, a manifestação será marcada por atos públicos nos municípios para pedir o apoio da população e das autoridades diante do problema.

via O Diário:

Em protesto à queda de repasses federais, a maioria dos prefeitos da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) decidiu reduzir o trabalho nas prefeituras a meio expediente até sexta-feira. Os administradores se queixam da alta carga de responsabilidade transferida pela União aos municípios, que correm o risco de não honrar as contas este ano. Das 30 cidades que integram a Amusep, 24 vão atender à população no período da manhã e fechar à tarde, quando apenas serviços internos serão realizados.

A defasagem dos valores pagos pelo Ministério da Saúde a hospitais que atendem o SUS foi de até 434% nos últimos seis anos, em comparação com a inflação oficial acumulada no período. De 1.500 procedimentos hospitalares previstos na tabela SUS, 74% não tiveram os valores atualizados de acordo com os índices de aumento de preços. Os dados são de levantamento do Conselho Federal de Medicina. As informações são do Estadão.

dilma e mauro

A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou na lei orçamentária de 2015 o repasse aos estados referente ao pagamento das desonerações das exportações previstas na Lei Kandir. No orçamento, aprovado no Congresso, foi definido o coeficiente para cada estado referente aos repasses. O veto, segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, só confirma “o desinteresse do governo (federal) em repassar os recursos” aos estados. Ao Paraná, são R$ 439 milhões devidos como compensação da desoneração de ICMS nas exportações.

Com a crise solapando o país, os estados das dez maiores economias do Brasil anunciaram contingenciamentos de R$ 16 bilhões ao longo deste ano. Na maioria dos casos, os cortes são no custeio da máquina pública, redução no número de cargos comissionados, diminuição de concursos públicos e contratações além do recuo em programas de incentivo fiscal a partir de redução ou isenção de impostos.

geraldo1-

de Luiz de Carvalho, O Diário de Maringá:

Em fevereiro foram R$ 510 mil e, em março, R$ 277 mil para cidades menores – Prefeitos estão se mobilizando para ir a Brasília cobrar o governo federal.

A queda no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março, em comparação com fevereiro, deverá ser a tônica da reunião que os prefeitos realizarão amanhã, na Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), em Maringá. Os prefeitos esperavam que os municípios receberiam um FPM comparável ao de fevereiro, a primeira parcela depositada pelo governo federal no dia 10. Mas o valor foi 45,5% menor.

A preocupação se deve ao fato de, historicamente, o FPM é alto nos primeiros meses do ano e sofre queda em julho e agosto. O total repassado em fevereiro deste ano já foi 3% inferior ante o mesmo mês do ano passado e a tendência é que a parcela de março seja de pouco mais da metade de fevereiro. “Desta vez, a queda está acontecendo já em março, não há sinais de melhoria para os próximos meses, e desde já estamos preocupados com a possibilidade de cair ainda mais na virada do primeiro para o segundo semestre”, disse o prefeito de Munhoz de Mello, Geraldo Gomes, o Gera, (PMDB).

fruet repasse

Os hospitais Universitários Cajuru, a Santa Casa, Pequeno Príncipe e Erasto Gaertner acusam a Prefeitura de Curitiba de atrasar repasses do SUS. Segundo a assessoria dos hospitais, o repasse de recursos federais no valor de R$ 43,8 milhões não foi feito no dia 16 de outubro e o prefeito Gustavo Fruet (PDT) alega não ter o dinheiro.

A diretora do Hospital Cajuru Simone Simioli afirma que “a Secretaria Municipal de Saúde recebeu o dinheiro do governo federal, parcela única de R$ 5 milhões, e não repassou aos hospitais. A alegação da secretaria é que eles não têm dinheiro, mas o recurso vem do Fundo Nacional da Saúde e já foi repassado a secretaria”.