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Diplomata pede sigilo de papéis sobre ex-presidente e Odebrecht, que, pela lei, são públicos.

d’O Globo:

O Ministério das Relações Exteriores deflagrou ação para evitar que documentos que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava-Jato, venham a público. A ordem interna partiu do diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty, ministro João Pedro Corrêa Costa, depois que o órgão que ele dirige recebeu um pedido de informações de um jornalista baseado na Lei de Acesso à Informação. O GLOBO obteve um memorando que ele disparou, na última terça-feira, sugerindo a colegas do Itamaraty que tornassem sigilosos documentos “reservados” do ministério que citam a Odebrecht entre 2003 e 2010, que, pela lei, já deveriam estar disponíveis para consulta pública.

Pela lei, papéis “reservados” perdem o sigilo em cinco anos. No ofício interno do Itamaraty, o diplomata cogita a reclassificação dos documentos como “secretos”, o que aumentaria para 15 anos o prazo para divulgação. Dessa forma, as informações continuariam sigilosas por até dez anos.

dilma - bndes

A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira, 22, a emenda aprovada no Congresso Nacional que previa o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo BNDES. Considerado uma derrota para o governo, o texto havia sido incluído pelos senadores da oposição na MP que liberou o repasse de R$ 30 bilhões do Tesouro para o banco de fomento. A decisão da presidente foi divulgada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. As informações são da Veja.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Fernando Collor (PTB-AL), conforme solicitado pela PGR. Os investigadores terão acesso a dados entre 1.º de janeiro de 2011 a 1.º de abril de 2014. Na mesma decisão, Zavascki autorizou a quebra de sigilo bancário de quatro outras pessoas, entre elas Pedro Paulo Leoni, ex-ministro de Collor, e de 12 empresas, como a Gazeta de Alagoas, ligada à família do senador.

sergio-moro

de André Richter, da Agência Brasil:

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, decidiu hoje (21) liberar o conteúdo do acordo de delação premiada firmado entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Pùblico Federal (MPF). No acordo, o doleiro citou nomes de políticos que receberam dinheiro do suposto esquema de corrupção na Petrobras.

Moro decidiu levantar o sigilo do acordo para garantir que as informações prestadas possam ser confrontadas pelos acusados, que deverão ter acesso exclusivo ao depoimento.

dias toffoli

Depois de fechar brechas que permitiam a ocorrência de doações ocultas de recursos de campanha, sem identificação dos financiadores, o TSE decidiu acabar com o sigilo bancário das movimentações dos partidos a fim de ampliar a fiscalização sobre os recursos recebidos também em períodos não eleitorais. A mudança consta de resolução publicada no dia 30 de dezembro passado, cuja redação final foi feita pelo próprio presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli. As informações são do Estadão.

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do Painel, Folha de S. Paulo:

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai defender que os inquéritos contra políticos com mandato enviados em fevereiro ao Supremo como resultado da Operação Lava Jato não sejam mantidos sob sigilo no sistema da corte. Cada investigação deverá estar listada no sistema, vinculada publicamente a um número e às iniciais da autoridade, tornando essas informações públicas —ainda que as peças dos processos não estejam disponíveis para consulta.

beto richa - stf

O governador Beto Richa (PSDB) abriu mão do sigilo no processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça e explicou o teor da ação, que pretende obter da Assembleia Legislativa autorização para prosseguir o rito jurídico. O segredo de justiça no processo foi decretado a partir de um pedido do Ministério Público, sem qualquer manifestação do governador sobre a sua necessidade ou justificativa.

A ação trata de suposto desvio de finalidade na aplicação de uma verba de R$ 100 mil, repassados pelo Ministério da Saúde à Prefeitura de Curitiba, em 2006, para a reforma de três unidades de saúde. Nesse período, Richa era o prefeito de Curitiba.