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Gazeta do Povo

Por 5 votos a 1, o Tribunal de Contas do Estado (TC) recomendou a aprovação com ressalvas das contas do governo do estado de 2014. O único voto divergente foi do conselheiro Ivens Linhares. No geral, a decisão seguiu instrução feita pela Diretoria de Contas Estaduais (DCE). A decisão final sobre este assunto cabe à Assembleia – que pode ou não referendar a decisão tomada pelo pleno do TC. Há prazo para recursos do governo do estado – ou seja, a entrega do relatório à Assembleia não deve ocorrer neste ano.

– Leia aqui a reportagem completa.

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do Celso Nascimento, na Gazeta do Povo:

Parece até ironia do destino, mas entre os 1.500 processos herdados pelo recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está a Reclamação 9375, que visava impedir a posse de Maurício Requião como conselheiro do Tribunal de Contas. Nomeado pelo então governador e irmão Roberto Requião, configuraria um ato de nepotismo, argumentou o advogado que impetrou a ação.

Ironia 2 – Agora notem: pela primeira vez na história do Paraná, todos os políticos, adversários ou desafetos, uniram-se para que Fachin fosse indicado para o STF. O senador Requião foi um dos seus mais aguerridos defensores, mas o governador Beto Richa também trabalhou em favor do jurista paranaense.

Ironia 3 – Requião, é claro, quer ver o irmão no TC, desejo oposto ao de Richa, por dois motivos: (1) o senador é seu desafeto; (2) para não colocar em risco a permanência no TC do conselheiro Ivan Bonilha, o pupilo que nomeou para a cadeira que seria de Maurício. Diante do apoio que recebeu dos dois, Fachin corre o risco de ser mal interpretado em qualquer decisão jurídica que venha a tomar.

TC, Ministério Público e Assembleia também retiraram outros R$ 21 milhões de “poupança” após aprovação de lei.

da Gazeta do Povo:

A aprovação da reforma da previdência estadual em caráter retroativo permitiu que todos os Poderes do estado sacassem valores do Fundo Previdenciário. Ao todo, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Paraná sacaram R$ 44,4 milhões da Paranaprevidência.

A Gazeta do Povo teve acesso ao documento sigiloso que consolida o saque da previdência e especifica o montante destinado a cada Poder. Todos os dirigentes dos órgãos citados assinaram o acordo, assinado um dia depois do “massacre do Centro Cívico”.

No total, R$ 527 milhões saíram do Fundo Previdenciário. A maior parte do saque, R$ 483 milhões, foi destinada ao governo estadual. Abaixo do governo, o órgão que mais se beneficiou com a retroatividade da lei foi o TJ, que recebeu R$ 23,2 milhões. Em seguida aparecem o MP (R$ 10,9 milhões), o Tribunal de Contas (R$ 9,7 milhões), e por fim a Assembleia (R$ 669,3 mil).

Foto: Antonio Moré – Gazeta do Povo artagao - antonio more - gazeta

de Amanda Audi e Diego Ribeiro, Gazeta do Povo:

Interceptações telefônicas feitas pelo Gaeco, braço do Ministério Público, mostram que o ex-presidente e atual conselheiro do Tribunal de Contas (TC-PR), Artagão de Mattos Leão, pelo menos desconfiava de problemas na licitação de R$ 36,4 milhões para construir um anexo ao prédio, no ano passado.

A gravação vai na contramão do que afirmou Artagão em entrevista à Gazeta do Povo, ontem, na qual negou ter conhecimento da suposta fraude na concorrência.

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O deputado Requião Filho (PMDB) acompanhou na tarde desta quinta-feira (26), o julgamento do relatório final produzido pelo conselho do Tribunal de Contas sobre o sistema de transporte coletivo de Curitiba. Porém, o estudo não foi votado devido a um pedido de vistas do conselheiro Ivens Zschoerper Linhares. A Urbs, com medo do resultado, já havia tentado judicialmente e sem sucesso adiar a votação.

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do Rogério Galindo, Gazeta do Povo:

O senador Roberto Requião (PMDB) andou reclamando em público do Blog Caixa Zero por ter afirmado que já no governo dele foram se acumulando dívidas do Executivo com o ParanáPrevidência. A afirmação estava em um post que criticava a decisão de Beto Richa (PSDB) de desmontar a poupança que vinha sendo feita pelo estado para reduzir, no futuro, a pressão do pagamento dos aposentados sobre o caixa do estado (leia aqui a análise).

de Rogério Galindo, Gazeta do Povo:

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), conselheiro Ivan Bonilha, deu início à tramitação do processo que propõe a criação de auxílio-moradia para todos os conselheiros, auditores e procuradores da instituição. O projeto de resolução prevê que cada um receberá o equivalente a 15% de seu salário mensalmente. Assim como no caso do Judiciário, os beneficiários não precisarão comprovar gastos com moradia para receber os valores.

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de Rogério Galindo, Caixa Zero/Gazeta do Povo:

O Tribunal de Contas do Estado anunciou nesta quarta-feira que vai inspecionar 41 cidades do Paraná que não estão em dia com os dados que devem ser apresentados mensalmente ao TC. Há várias prefeituras pequenas e duas grandes: Curitiba e Foz do Iguaçu.

As prefeituras estão sendo consideradas “perfeitamente em dia” quando apresentaram os dados de agosto de 2014, o que significa que há um prazo de tolerância de seis meses para que os dados sejam enviados.

No casos de Curitiba, segundo o TC, os últimos dados enviados pela prefeitura são referentes a setembro de 2013. Ou seja: quase um ano de atraso em relação às prefeituras que estão em dia. Os dados de setembro de 2013, segundo o TC, foram enviados em janeiro deste ano.

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A vice-governadora eleita, Cida Borghetti, recebeu nesta segunda-feira (17) um documento contendo contribuições para o segundo mandato do governador Beto Richa. A entrega foi feita pelo presidente conselheiro Artagão de Mattos Leão, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Cida agradeceu a contribuição e disse que pretende manter uma política de boa vizinhança e aconselhamento com o TCE, o primeiro órgão que a recebe oficialmente. ” É um documento de grande valor, que vai nos ajudar a ampliar os avanços iniciados em 2011 e melhorar o que precisa ser melhorado”. disse.