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Painel, Folha de S. Paulo

O TCU está em clima de rebelião contra uma PEC elaborada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para acabar com o reajuste salarial automático de diversas carreiras, entre elas a de ministros do tribunal. Acusam a congressista de retaliar a corte em nome do governo.

Cortina de fumaça – “O TCU está com mania de perseguição. A PEC é de maio, portanto antes do debate sobre as contas do governo. Se alguém de lá está alegando isso, é para fugir da transparência. Casa de ferreiro, espeto de pau”, rebate Gleisi.

É longo e lento processo. Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse duvidar que o parecer do TCU seja votado no Congresso ainda este ano. “O trâmite é lento. Agora vai para Comissão Mista de Orçamento, vai ter o debate lá, depois vai pra Mesa do Congresso, que distribui para o Senado. Então, depende do Senado”, detalhou. Reprovadas pelo TCU, as contas do governo Dilma de 2014 seguiram para o Congresso, que dará o parecer final.

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do UOL

Por unanimidade, os ministros do TCU recomendaram nesta quarta-feira (7) a reprovação das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Dos nove ministros, oito votaram pela rejeição das contas da petista. O presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, não vota. Esta é a primeira vez que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890.

A sessão foi marcada por muita polêmica. Líderes da oposição como os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Izalci (PSDB-GO) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estiveram presentes à sessão. O parecer do TCU deve ser usado pela oposição para embasar pedidos de impeachment de Dilma no Congresso Nacional.

Desde o último domingo (4), o governo vinha tentando suspender a sessão que analisaria as contas da presidente Dilma. A Advocacia Geral da União fez um pedido de suspeição contra Nardes argumentando que ele teria se pronunciado sobre seu voto antes do julgamento e que essa conduta feria a Lei Orgânica da Magistratura.

D’O Globo:

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff ganhou mais 15 dias no Tribunal de Contas da União (TCU) para se explicar sobre as contas de 2014, o que levará a um adiamento do julgamento da prestação contábil do governo no tribunal. O ministro Augusto Nardes, relator das contas da presidente, decidiu acatar pedido do Senado para que Dilma ganhasse mais prazo para se explicar sobre dois indícios novos de irregularidades nos gastos do governo em 2014.

O relator propôs inicialmente um prazo de 10 dias para as novas explicações da presidente, mas ministros em plenário levantaram a possibilidade de o prazo ser questionado. Para se explicar sobre os 13 indícios de irregularidades detectados inicialmente, Dilma teve 30 dias. O ministro Bruno Dantas, indicado ao cargo pelo Senado, defendeu um prazo de 30 dias. Nardes fechou num tempo intermediário: 15 dias

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A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) caiu no anedotário político. Depois de exaltar a indústria de cosméticos e as filas de um parque de diversão em Santa Catarina como exemplos frente à crise econômica, a petista classificou de “feio” o discurso dos ministros do TCU que podem rejeitar as contas da presidente Dilma Rousseff (PT). “Só peço o favor a esses senhores, que já foram políticos, que já usaram tribuna e que se manifestam politicamente: parem de dizer que suas razões são técnicas porque, além disso não ser verdadeiro, é feio”, disse Gleisi na tribuna do Senado nesta segunda-feira, 10.

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Claudio Humberto:

O Congresso deve finalmente votar as contas do governo após o recesso. Essa obrigação constitucional não é cumprida desde 2002. Na oposição, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, articula a rejeição das contas, o que tornaria Dilma sujeita a responder por crime de responsabilidade, com perda de mandato e inelegibilidade. Cunha vai pôr em votação também contas de FHC (2002) e de Lula (2006-2008).

O julgamento no Congresso é baseado em relatórios do Tribunal de Contas da União. Contas rejeitadas geram inelegibilidade por oito anos. As contas de Dilma devem passar pela Comissão Mista de Orçamento. O PT tentará retardar a análise do caso. Eduardo Cunha considera que é melhor direcionar a crise para o Planalto, antes que o Congresso seja “engolido pela Lava Jato”.

Técnicos do TSE preparam um cruzamento dos dados da prestação de contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff com os gastos do Palácio do Planalto com viagens e eventos no período eleitoral. O levantamento será avaliado junto com os depoimentos de delatores do esquema de corrupção da Petrobras no pedido de cassação feito pela oposição contra a petista e o vice Michel Temer. A ideia é analisar se houve abuso de poder político e econômico como diz a oposição. As informações são da Folha de S. Paulo.

do Painel, Folha de S. Paulo:

O governo foi avisado de que o mercado financeiro avalia que a eventual recomendação, pelo Tribunal de Contas da União, da rejeição do balanço de 2014 do governo Dilma Rousseff terá impacto negativo direto na economia. O Planalto e a equipe econômica tratam como “considerável” o risco de que haja rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de risco em consequência da reprovação das contas, o que poderia interferir no já combalido ânimo dos investidores internacionais.

Front – Ministros petistas dizem que o TCU passa a ser uma trincheira permanente de batalhas do governo. Acham que a corte entrou no rol de instituições preocupadas em dar respostas a cobranças da população.