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da Folha de S. Paulo:

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiram nesta quarta-feira (17) dar um prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff se explique pessoalmente, por ofício, sobre irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo de 2014. Será a primeira vez que o tribunal convoca um presidente a se explicar.

A posição do relator das contas de gestão, ministro Augusto Nardes, de pedir explicações à Dilma, foi seguida por unanimidade pelos oito ministros votantes. O receio da corte de reprovar as contas sem ouvir a presidente era o de que o Palácio do Planalto recorresse à Justiça alegando não ter tido o amplo direito de defesa e derrubasse uma possível decisão contrária ao governo.

Em seu voto, lido por pouco mais de uma hora, Nardes afirmou que irregularidades cometidas no ano passado em relação aos gastos públicos impedem a aprovação das contas de Dilma.

“As contas não estão em condições de serem apreciadas em razão dos indícios de irregularidades. Não foram fielmente observados os princípios legais e as normas constitucionais”, disse.

Antes da anunciar a decisão, ele fez um discurso duro sobre os problemas apresentados nas contas de 2014. “Todos devem se submeter ao império da Lei. Não podemos agir diferente se quisermos consolidar a democracia brasileira”, afirmou.

Leia, aqui, a reportagem completa da Folha sobre a decisão.

d’O Globo:

A dois dias da votação, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) está dividido em relação às contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, segundo três fontes do tribunal ouvidas pelo GLOBO. A controvérsia, marcada pelas chamadas “pedaladas” fiscais, pode levar a um empate, com quatro votos a favor da aprovação e quatro pela reprovação. Nesse caso, a decisão é do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, que só vota para desempatar. O julgamento será quarta-feira.

do Painel, Folha de S. Paulo:

O governo vai argumentar que já existe jurisprudência firmada no TCU de que membros do Conselho de Administração da Petrobras só podem ser responsabilizados por irregularidades se tiverem cometido atos de ofício. Há pelo menos duas decisões nesse sentido, que serão usadas para neutralizar nova tentativa de fazer com que atuais e ex-conselheiros –entre eles a presidente Dilma Rousseff– respondam pelo conjunto de falhas investigadas em 40 processos abertos no órgão.

Escrito– As decisões que o governo cita são do ex-ministro José Jorge sobre a compra de Pasadena e da ministra Ana Arraes, que não viu culpa do conselho nas irregularidades no Comperj.

Alínea– Já ministros do TCU notam que José Jorge deixou uma brecha ao dizer que poderiam surgir evidências de culpa do conselho após a tomada de contas especial sobre Pasadena.

do Painel, Folha de S. Paulo:

Ministros do Tribunal de Contas da União consideram que falhas da Previdência terão impacto maior no julgamento das contas de 2014 de Dilma Rousseff que a chamada “pedalada fiscal”. Para integrantes da corte, os R$ 2,3 trilhões não contabilizados em passivos da Previdência no ano passado são “graves”, serão levados em conta pelo relator Augusto Nardes e, somados à maquiagem fiscal feita com recursos de bancos públicos, ampliam o risco de rejeição das contas da presidente.

Maré 1 O TCU também começa a rever sua posição sobre os atos do Conselho de Administração da Petrobras.

Maré 2 Ministros acreditam que há possibilidade real de que Dilma, que presidiu o órgão, seja responsabilizada em ao menos um dos 40 processos. Em 2014, ela escapou de ser implicada na compra da refinaria de Pasadena.

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Gabriel Garcia

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Augusto Nardes, considera o escândalo da Petrobras como o maior caso de corrupção do Brasil.

Para o ministro, entrevistado por este blog, o esquema supera de longe o mensalão, compra de apoio a parlamentares da base de apoio ao governo Lula, e o caso do Banco do Estado do Paraná (Banestado), que envolveu remessas ilegais de divisas para o exterior, na segunda metade da década de 1990.

TC e gleisi

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes, disse nesta terça-feira (11) que alertou a senadora Gleisi Hoffmann (PT), na época em que ocupava a chefia da Casa Civil do governo Dilma Rousseff (PT), sobre os desvios praticados na Petrobras. Segundo Nardes, as apurações de irregularidades na estatal são “o maior escândalo da história do TCU”. Ele adiantou que os desvios apurados pelo órgão já passam do R$ 3 bilhões em diversos contratos assinados pela petrolífera para a aquisição de empresas, bens ou a construção de novas unidades. As informações são da Folhapress.

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Gleisi Hoffmann desmentiu hoje uma especulação maldosa. A rede de intrigas na internet que lhe faz oposição anunciou que ela pretendia uma vaga no TCU – Tribunal de Contas da União. Ora, todos sabem que Gleisi foi citada nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef como beneficiária de um desvio de R$ 1 milhão da Petrobras. Logo, não pode e não deve ser julgadora das contas dos outros. Seria o fim.

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Do G1:

O Tribunal de Contas da União está analisando irregularidades em uma obra bilionária da Petrobras. O relatório não foi votado nesta quarta-feira (15) porque houve pedido de adiamento. Até a próxima terça-feira, o relator decidirá se os pagamentos das obras devem ser suspensos.

O relatório afirma que faltou controle e planejamento nas obras do Comperj – em Itaboraí, no Rio de Janeiro. As obras são subordinadas à diretoria de abastecimento da Petrobras, que era comandada por Paulo Roberto Costa – que já revelou à Justiça a formação de cartel e o pagamento de propina em contratos da empresa.

Do Felipe Patury:

O TCU quer cancelar o contrato assinado no ano passado entre a Universidade Federal de Juiz de Fora e a Gráfica e Editora Brasil. Para o TCU, a licitação foi dirigida, e os valores superfaturados. Pior: o Ministério da Saúde aderiu ao mesmo contrato, com um repasse de R$ 38 milhões à empresa. A Gráfica e Editora Brasil pagou o aluguel de um dos comitês de campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2010.