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O Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a decisão da primeira instância de Maringá e absolveu, mais uma vez, o ex-prefeito da cidade Silvio Barros de acusações do Ministério Público de Maringá. O julgamento ocorreu na terça-feira (15) na 4ª Câmara Cível do TJ com o placar unânime de 3 x 0 a favor da defesa de Silvio Barros.

No processo (1371944-9), iniciado em 2006, Silvio foi acusado de improbidade administrativa por ter nomeado como secretária municipal da educação a professora da rede estadual, Norma Deffune Leandro, e ter pago a ela o salário inerente ao cargo. Norma tinha sido cedida pelo estado com ônus para o órgão de origem. O governo do estado reconheceu o equívoco e corrigiu. O ato do ex-prefeito Silvio Barros de pagar a secretária da Educação foi considerado dentro da lei, por seguir a resolução 03/1997 do Conselho Nacional de Educação.

A ação já havia sido negada em decisão do juízo da 1ª Vara Cível de Maringá, mas o MP de Maringá recorreu ao TJ. A própria Procuradoria de Justiça do Ministério Público, em Curitiba, emitiu parecer argumentando que não houve ato de improbidade, dano ao erário ou má-fé por parte de Silvio Barros e nem de Norma Leandro.

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A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça condenou ontem o senador Roberto Requião (PMDB) por improbidade administrativa pela contratação irregular de 172 funcionários para a Rádio e Televisão Educativa do Paraná sem concurso público em 2004. A ação é do ex-deputado estadual Fábio Camargo. As informações são de Ivan Santos, no Bem Paraná.

O juiz da primeira instância Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, já havia rejeitado pedido de Camargo para que Requião devolvesse o dinheiro pago nos seis anos de contratação, considerado que não houve danos aos cofres do Estado.

TC, Ministério Público e Assembleia também retiraram outros R$ 21 milhões de “poupança” após aprovação de lei.

da Gazeta do Povo:

A aprovação da reforma da previdência estadual em caráter retroativo permitiu que todos os Poderes do estado sacassem valores do Fundo Previdenciário. Ao todo, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Paraná sacaram R$ 44,4 milhões da Paranaprevidência.

A Gazeta do Povo teve acesso ao documento sigiloso que consolida o saque da previdência e especifica o montante destinado a cada Poder. Todos os dirigentes dos órgãos citados assinaram o acordo, assinado um dia depois do “massacre do Centro Cívico”.

No total, R$ 527 milhões saíram do Fundo Previdenciário. A maior parte do saque, R$ 483 milhões, foi destinada ao governo estadual. Abaixo do governo, o órgão que mais se beneficiou com a retroatividade da lei foi o TJ, que recebeu R$ 23,2 milhões. Em seguida aparecem o MP (R$ 10,9 milhões), o Tribunal de Contas (R$ 9,7 milhões), e por fim a Assembleia (R$ 669,3 mil).

de Katia Brembatt, da Gazeta do Povo:

A 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) decidiu nesta quinta-feira (5) anular duas condenações criminais de Abib Miguel, ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná. Conhecido como Bibinho, ele é acusado pelo Ministério Público (MP) de ser um dos mentores de um esquema de desvio de recursos públicos mostrado pela série Diários Secretos, divulgada pela Gazeta do Povo e pela RPC em 2010.

paulo roberto- t

O Tribunal de Justiça do Paraná pediu que a associação dos magistrados retire um requerimento de pagamento de auxílio-moradia retroativo feito no início do ano por considerá-lo “inoportuno”. Em plena crise financeira, os juízes pediram para receber valores não pagos do auxílio-moradia relativos aos anos de 2009 a 2014. Levando em conta que o auxílio-moradia atual é de R$ 4.377,73, o total de atrasados poderia custar aos cofres públicos R$ 260 mil por juiz. As informações são da Gazeta do Povo.

da Gazeta do Povo:

“A assessoria do Tribunal de Justiça do Paraná errou ao informar sobre a decisão a respeito da greve dos servidores estaduais. O juiz Victor Martim Batschke determinou apenas a volta dos professores do 3º ano e de 30% dos servidores administrativos ao trabalho. Ele não julgou a greve abusiva e decisão só será proferida após quarta-feira.”

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) intimou a volta às salas dos professores do 3º ano do ensino médio em 48 horas. A decisão determinou também que 30% dos servidores da área administrativa retornem ao trabalho no mesmo prazo. A liminar foi concedida por volta das 18h45 deste sábado (28) e determina a aplicação de multa diária de R$ 10mil caso o sindicato dos professores descumpra a ordem.

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Conforme liminar, servidores devem voltar às escolas na segunda-feira (2). Em caso de descumprimento, há multa de R$ 10 mil; sindicato vai recorrer.

do G1 PR:

A Justiça concedeu uma liminar neste sábado (28) considerando a greve dos professores e servidores do Estado do Paraná ilegal e abusiva. O pedido foi protocolado pelo governo estadual na tarde de sexta-feira (27) e acatado pelo juiz de plantão do estado, Victor Martin Bapschke.

Conforme a determinação, os professores devem voltar às escolas na segunda-feira (2). Haverá multa diária de R$ 10 mil para quem desobedecer à ordem. Por ser considerada ilegal judicialmente, o Estado vai descontar todos os dias parados da folha salarial de quem aderiu à paralisação.

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O TJ-PR negou ontem à noite um pedido da Urbs que pretendia adiar a votação do processo do TCE que tenta reduzir o valor da tarifa do transporte público de Curitiba e região metropolitana. Impetrado ontem o mandado de segurança foi analisado pelo desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira que afirmou que não há razões para o adiamento da sessão porque a Urbs tem condições de entrar com recursos no próprio TCE. As informações são da Gazeta do Povo.

Foto: Brunno Covello/Gazeta do Povo
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Da Gazeta do Povo:

O desembargador Paulo Vasconcelos, atual vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), foi eleito presidente da Corte para os próximos dois anos (biênio 2015-2016). Na eleição, que ocorreu na tarde desta segunda-feira (03), ele obteve 68 votos contra 45 do desembargador Jorge Wagih Massad, que disputou com ele o segundo turno do pleito.

No primeiro turno, que ocorreu momentos antes, três desembargadores concorreram. Vasconcelos obteve 49 votos e Massad, 34. Luiz Carlos Gabardo recebeu 30 votos e ficou de fora da disputa. Todos os candidatos se tornaram desembargadores com a extinção do Tribunal de Alçada, que ocorreu no fim de 2004. Dos 120 desembargadores aptos para votar, 113 compareceram à votação.