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O senador Roberto Requião e o PMDB do Paraná já acumulam R$ 525,8 mil em quatro multas por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2014. As multas, determinadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e mantidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), alcançam ainda a ex-deputada Rosane Ferreira (PV), vice na chapa de Requião e a coligação (PMDB/PV/PL) pela qual o senador disputou o pleito em 2014.

Em um dos processos, a multa é de R$ 230 mil, o desembargador Luiz Fernando Tomaki Keppen, relator do processo no TRE, adianta: “Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do TSE, relator ministro João Otávio de Noronha (…) determino a intimação dos representados (Requião, Rosane e coligação) para que no prazo de cinco dias, efetuem o pagamento de multa imposta ou comprovem seu prévio pagamento, sob pena de remessa à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa”, diz a sentença de 17 de novembro.

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Ontem, um dia após tomar posse, o novo presidente da Assembleia, o deputado Ademar Traiano, foi prestigiar duas outras solenidades de posse: dos presidentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Jucimar Novochadlo, e do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos. Traiano reafirmou o que destacou em seu discurso nesta segunda-feira na primeira sessão da Assembleia: a importância da harmonia entre os poderes, mas mantendo a autonomia, “porque não há espaço legal para conflitos insuperáveis entre os poderes legais”.

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O governador Beto Richa participou nesta segunda-feira (2) da posse do desembargador Jucimar Novochadlo na presidência do Tribunal Regional Eleitoral. Richa ressaltou o trabalho feito pelo TRE e destacou o bom relacionamento entre o poder executivo e as instituições públicas. “Hoje, há diálogo entre os poderes e instituições. Quem ganha com essa harmonia é a sociedade paranaense. Tenho certeza que essa nova presidência, competente e preparada, continuará os importantes avanços conquistados nos últimos anos por esse tribunal”, disse.

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O relator Kennedy Josué Greca de Mattos, do TRE, indeferiu um pedido da defesa da senadora Gleisi Hoffmann (PT) que pleiteava a dilação de prazo para a prestação de contas retificadora. Gleisi foi candidata derrotada ao governo do Estado no ano passado.

Gleisi teve as contas de campanha de 2014 aprovadas pelo TRE. No entanto, a senadora é alvo de denúncia por parte do doleiro Alberto Youssef que disse em depoimento ao Ministério Público Federal R$ 1 milhão para a campanha ao Senado em 2010. A petista nega a acusação. As informações são d’O Paraná.

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A partir de hoje, nenhum candidato a um cargo nas eleições deste ano pode ser preso. Segundo o artigo 236 do Código Eleitoral, há uma exceção para caso de flagrantes. Mesários e fiscais de partido gozam da mesma proteção.

A partir do dia 30 de setembro, todos os eleitores terão o mesmo benefício, que vigorará até 48 horas depois do encerramento das votações. Neste período, nenhuma autoridade poderá prender qualquer eleitor. Há exceções para flagrantes, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou ainda desrespeito à salvo-conduto.

A medida, que está presente desde o Código Eleitoral de 1932, tem o objetivo de garantir que a eleição não seja prejudicada por conta do uso político de prisões e abusos de autoridade.

Laura Beal Bordin, Gazeta do Povo:

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) finalizou, nesta quinta-feira (21), o julgamento de todos os pedidos de registro de candidatura do estado. O órgão julgou 1.205 processos, com 1.036 pedidos deferidos e 113 candidaturas barradas. De acordo com o Tribunal, a principal causa para o indeferimento foi a falta da documentação exigida para se candidatar. Houve, ainda, 56 renúncias. Confira a lista de candidatos barrados ou renunciantes.

Entre as candidaturas indeferidas, a maioria corresponde a pleiteantes às vagas de deputado estadual: 78. Dos candidatos a deputados federais, 32 tiveram a candidatura indeferida. Houve também o indeferimento de um candidato a senador, um a suplente de senador e de um postulante à vaga de vice-governador.

Entre os que renunciaram à candidatura, 35 concorriam a uma vaga na Assembleia Legislativa e 17, à Câmara Federal. Também renunciaram dois candidatos a segundo-suplentes de senador, um a primeiro-suplente e um a vice-governador.

Trinta e um casos analisados pelo tribunal foram fruto de ações de impugnação: nove foram consideradas procedentes e 18 improcedentes. Quatro candidatos, nessa situação, renunciaram à disputa.

Dos candidatos que tiveram as candidaturas impugnadas após ações, três disputariam o cargo de deputado federal – entre eles o ex-prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT); e seis concorreriam a uma vaga de deputado estadual, como o candidato à reeleição Roberto Aciolli (PV). Ambos prometeram decorrer da decisão do tribunal.

Veja a lista.

REQUIAO TRE

Em apenas 30 dias de campanha eleitoral, o senador Roberto Requião (PMDB) é o campeão de multas e ações no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) – a maioria por irregularidades e outras infrações eleitorais. Requião e sua coligação já estão respondendo a mais de 20 processos judiciais por propaganda irregular, abuso de poder, uso da máquina pública e por conteúdo ofensivo e calunioso. Somadas, as multas devem alcançar R$ 230 mil.

Entre as principais ações está a divulgação de uma pesquisa eleitoral irregular. Por isso, o TRE condenou Requião a pagar R$ 106 mil. A decisão foi do juiz Lourival Pedro Chemim. A enquete foi feita na internet e em seguida retirada do ar, numa tentativa de burlar a legislação eleitoral, conforme deixou claro o juiz.

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O TRE multou o senador Roberto Requião (PMDB) e a sua coligação em R$ 106.410,00 por divulgar enquete eleitoral irregular na internet. A decisão do juiz Lourival Pedro Chemim foi publicada nesta quinta-feira (7). Na decisão o juiz argumenta que a enquete “…trata-se de um mero levantamento de opiniões, dependendo apenas de interesse espontâneo e feita sem amostragem científica”.

A enquete foi feita na internet e em seguida retirada do ar, numa tentativa de burlar a legislação eleitoral, conforme deixou claro o juiz Lourival Pedro Chemim. “Isso é revelador que sabiam que não poderiam ter divulgado a pesquisa de opinião publica, na modalidade de enquete”, afirma a decisão.