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Tribunal de Contas

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A ministra Cármen Lúcia (STF) será a relatora da ação que questiona a nomeação de Maurício Requião como conselheiro do Tribunal de Contas. Na ação, que tramita desde 2009, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar e suspendeu a nomeação do irmão do senador Roberto Requião (PMDB-PR) ao cargo. A ação, ajuizada por José Rodrigo Sade, tem com base na súmula vinculante número 13, que veda o nepotismo na administração pública. Na época, Requião era governador do Estado e nomeou o irmão ao TCE.

Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo centro cívico-28.04.15-gazetadopovo

O cerco policial que tomou conta do Centro Cívico tem dificultado a vida de quem trabalha na região. Funcionários do Tribunal de Contas estão exasperados pois enfrentam uma enorme burocracia para entrar no prédio. Até conselheiro foi barrado e levou algum tempo para provar quem era. Só conseguiu o acesso depois de mostrar uma série de documentos.

O deputado já iniciou a busca por assinaturas para que a proposta comece a tramitar na Assembleia

O deputado Felipe Francischini (SD) quer apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a forma de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Para que a PEC comece a tramitar na casa, são necessárias 18 assinaturas – um terço do total de deputados.

O deputado já iniciou a busca por essas adesões. O atual modelo faz com que as indicações obedeçam a interesses políticos. A PEC pretende estabelecer um tribunal técnico que julgue com precisão e coerência.

Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), concluído em julho de 2011, apontou quatro falhas no projeto Linha Azul – Sistema de Metrô de Curitiba (Santa Cândida – CIC Sul). Elaborado por Comissão de Auditoria especialmente nomeada para fiscalizar o empreendimento, o estudo foi entregue em novembro do ano passado ao prefeito então recém-eleito, Gustavo Fruet.

Na época, Fruet organizava, juntamente com o prefeito Luciano Ducci, a transição administrativa na cidade. Além do relatório sobre o metrô, ele recebeu os levantamentos do TCE sobre as obras da Copa do Mundo. No último dia 7, o atual chefe do Executivo da Capital determinou a suspensão do processo de implantação do metrô em Curitiba. Edital para empresas interessadas em apresentar novos estudos sobre a modalidade de transporte foi publicado pela Prefeitura Municipal na última terça-feira (14).