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A Assembleia Legislativa começa votar nesta terça-feira, 8, a prestação de contas do Governo do Paraná referente aos anos de 2011, 2012 e 2013. Os relatórios foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Paraná e já passaram, na Assembleia, pela aprovação da Comissão de Tomada de Contas. As contas seguem o mesmo trâmite de outros projetos, passando por dois turnos de votação e um final para a redação.

do Painel, Folha de S. Paulo:

O governo foi avisado de que o mercado financeiro avalia que a eventual recomendação, pelo Tribunal de Contas da União, da rejeição do balanço de 2014 do governo Dilma Rousseff terá impacto negativo direto na economia. O Planalto e a equipe econômica tratam como “considerável” o risco de que haja rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de risco em consequência da reprovação das contas, o que poderia interferir no já combalido ânimo dos investidores internacionais.

Front – Ministros petistas dizem que o TCU passa a ser uma trincheira permanente de batalhas do governo. Acham que a corte entrou no rol de instituições preocupadas em dar respostas a cobranças da população.

d’O Globo:

A dois dias da votação, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) está dividido em relação às contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, segundo três fontes do tribunal ouvidas pelo GLOBO. A controvérsia, marcada pelas chamadas “pedaladas” fiscais, pode levar a um empate, com quatro votos a favor da aprovação e quatro pela reprovação. Nesse caso, a decisão é do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, que só vota para desempatar. O julgamento será quarta-feira.

TC, Ministério Público e Assembleia também retiraram outros R$ 21 milhões de “poupança” após aprovação de lei.

da Gazeta do Povo:

A aprovação da reforma da previdência estadual em caráter retroativo permitiu que todos os Poderes do estado sacassem valores do Fundo Previdenciário. Ao todo, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Paraná sacaram R$ 44,4 milhões da Paranaprevidência.

A Gazeta do Povo teve acesso ao documento sigiloso que consolida o saque da previdência e especifica o montante destinado a cada Poder. Todos os dirigentes dos órgãos citados assinaram o acordo, assinado um dia depois do “massacre do Centro Cívico”.

No total, R$ 527 milhões saíram do Fundo Previdenciário. A maior parte do saque, R$ 483 milhões, foi destinada ao governo estadual. Abaixo do governo, o órgão que mais se beneficiou com a retroatividade da lei foi o TJ, que recebeu R$ 23,2 milhões. Em seguida aparecem o MP (R$ 10,9 milhões), o Tribunal de Contas (R$ 9,7 milhões), e por fim a Assembleia (R$ 669,3 mil).

juiz - furlan

“É algo impossível de se pensar, num país democrático, que uma emenda constitucional aprovada após 12 anos de tramitação seja suspensa por liminar, uma medida precária, e fique nessa indefinição, ao invés de a ADI ser julgada rapidamente pelo plenário. É um desrespeito à separação entre os poderes e à vontade do povo brasileiro, expressa por votação nas duas casas de leis” – do juiz Anderson Furlan sobre a liminar que suspende no STF a criação dos novos tribunais regionais federais.

de Katia Brembatt, da Gazeta do Povo:

A 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) decidiu nesta quinta-feira (5) anular duas condenações criminais de Abib Miguel, ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná. Conhecido como Bibinho, ele é acusado pelo Ministério Público (MP) de ser um dos mentores de um esquema de desvio de recursos públicos mostrado pela série Diários Secretos, divulgada pela Gazeta do Povo e pela RPC em 2010.

paulo roberto- t

O Tribunal de Justiça do Paraná pediu que a associação dos magistrados retire um requerimento de pagamento de auxílio-moradia retroativo feito no início do ano por considerá-lo “inoportuno”. Em plena crise financeira, os juízes pediram para receber valores não pagos do auxílio-moradia relativos aos anos de 2009 a 2014. Levando em conta que o auxílio-moradia atual é de R$ 4.377,73, o total de atrasados poderia custar aos cofres públicos R$ 260 mil por juiz. As informações são da Gazeta do Povo.

da Gazeta do Povo:

“A assessoria do Tribunal de Justiça do Paraná errou ao informar sobre a decisão a respeito da greve dos servidores estaduais. O juiz Victor Martim Batschke determinou apenas a volta dos professores do 3º ano e de 30% dos servidores administrativos ao trabalho. Ele não julgou a greve abusiva e decisão só será proferida após quarta-feira.”

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) intimou a volta às salas dos professores do 3º ano do ensino médio em 48 horas. A decisão determinou também que 30% dos servidores da área administrativa retornem ao trabalho no mesmo prazo. A liminar foi concedida por volta das 18h45 deste sábado (28) e determina a aplicação de multa diária de R$ 10mil caso o sindicato dos professores descumpra a ordem.

clemerson cleve--

O paranaense Clèmerson Merlin Clève é o favorito para assumir a vaga deixada por Joaquim Barbosa no STF, aponta a jornalista Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo desta quarta-feira, 25. Segundo o jornal, a presidente Dilma Rousseff (PT), já conversou sobre o STF com Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e com o vice-presidente, Michel Temer (PMDB).

“O nome que lidera a aposta no STF é o de Clèmerson Merlin Clève, jurista do Paraná e sócio de uma universidade, a UniBrasil. A favor dele pesa a amizade com o ministro Teori Zavaski. Contra, o fato de já ter se declarado contra a política de cotas para minorias em concursos públicos. A vaga a ser ocupada é a de Joaquim Barbosa, que é negro”, diz Mônica Bergamo.