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O governador José Ivo Sartori (PMDB-RS) anunciou que ingressou com uma ação no STF para pedir a revisão do contrato da dívida com a União de cerca de R$ 50 bilhões. O Estado já teve as contas bloqueadas duas vezes neste ano por calote. A ação é baseada em estudo que aponta que a dívida poderia ser reduzida em R$ 21 bilhões se o índice de correção monetária fosse revisto. Com informações da Folha de S. Paulo.

A decisão de Sartori pode gerar um efeito cascatas e outros governadores podem apelar para o STF e rever as dívidas estaduais. Um dos casos é do Paraná que contraiu uma dívida de R$ 5 bilhões em 1998, já pagou R$ 11 bilhões e ainda deve R$ 9,3 bilhões. Para saldar o débito, o Estado estima em R$ 31 bilhões o montante comprometido até 2028. Hoje, as parcelas mensais para quitar o empréstimo são de R$ 84 milhões.

O STF determinou à União a liberação imediata do saldo do Fundo Penitenciário Nacional para ser gasto com o sistema prisional e proibiu novos contingenciamentos do dinheiro no futuro. Segundo o Ministério da Justiça, o fundo tem R$ 2,4 bilhões na conta. A decisão, tomada por unanimidade nesta quarta-feira, 9, no julgamento de ação proposta pelo Psol. Os ministros declararam a inconstitucionalidade da situação atual do sistema penitenciário brasileiro, por violar massivamente os direitos fundamentais dos detentos. As informações são d’O Globo.

via O Diário:

Em protesto à queda de repasses federais, a maioria dos prefeitos da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) decidiu reduzir o trabalho nas prefeituras a meio expediente até sexta-feira. Os administradores se queixam da alta carga de responsabilidade transferida pela União aos municípios, que correm o risco de não honrar as contas este ano. Das 30 cidades que integram a Amusep, 24 vão atender à população no período da manhã e fechar à tarde, quando apenas serviços internos serão realizados.

Os principais repasses governamentais, o ICMS, do Estado, e o FPM, da União, tiveram movimentos distintos neste primeiro trimestre. Entre os 30 municípios da Amusep, no Noroeste, enquanto o ICMS, que cresceu quatro vezes mais (12,3%) que o FPM, no comparativo com o mesmo período de 2014, deve evoluir mais com as novas alíquotas sobre produtos, o FPM sequer atinge crescimento real no período (3,5% em valores nominais). As informações são d’O Diário de Maringá.

De acordo com João Ricardo Tonin, economista do Conselho de Desenvolvimento de Maringá, o ICMS se destacou porque houve aumento do valor adicionado – basicamente o volume de vendas descontados os custos de produção da mercadoria. “No caso específico de Maringá nós também fizemos um trabalho com os empresários para que informassem, de fato, o valor adicionado à Receita Estadual, pois o município estava perdendo em arrecadação”, explica.

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As dívidas do governo federal com o Paraná já alcançam R$ 2,4 bilhões em 2015. São R$ 439 milhões devidos como compensação da desoneração de ICMS nas exportações; R$ 520 milhões para o custeio das ações de saúde e outros R$ 433 milhões referentes à mudança do indexador e dos juros da dívida renegociada com a União. Aos municípios paranaenses, a União deve mais R$ 1 bilhão em restos à pagar – pagamentos de obras e serviços nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.

“É um absurdo. A União não pode fazer o seu ajuste fiscal à custa do Paraná e da sua população”, afirma o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

Editorial, Folha de S. Paulo:

Nas duas vezes em que tomou posse do cargo de presidente da República, Dilma Rousseff (PT) reservou uma parte de seu discurso para enaltecer o papel dos órgãos de controle no combate à corrupção. Tais instituições, nas palavras da petista, sempre seriam fortalecidas e atuariam com autonomia.

Haveria surpresa se Dilma sustentasse o oposto. Mecanismos dessa natureza são parte integrante das democracias modernas, e o sistema político do Brasil, embora imperfeito, evoluiu o suficiente para não se confundir com autocracias ou cleptocracias.

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A cobrança da dívida bilionária do governo Dilma Rousseff (PT) com o Paraná nas áreas de saúde, serviços e infraestrutura será prioridade dos deputados e senadores paranaenses no Congresso Nacional, segundo o líder da bancada, deputado João Arruda (PMDB). O tema foi tratado na reunião de Arruda com o governador Beto Richa (PSDB) na última quinta-feira, 2, no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

do Painel, Folha de S. Paulo:

Renan Calheiros (PMDB-AL) ficou de consultar os líderes, mas o Senado deve aceitar nesta terça-feira o acordo proposto por Joaquim Levy (Fazenda) para o impasse na renegociação das dívidas de Estados e municípios. Levy acenou com a eventual devolução de valor pago a mais ainda no fim deste ano, mas os senadores presentes à reunião sabem que a prioridade do ministro será cumprir o superávit primário de 1,2% do PIB —para, só em 2016, encontrar uma solução definitiva.

Bairrista? Primeiramente, Levy acenou com um acordo que atendesse só a Prefeitura do Rio, mas foi alertado pelos senadores de que isso não resolveria a crise com os demais Estados e municípios.

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Os municípios vão entrar na Justiça para garantir a renegociação das dívidas que têm com a União, seguindo o caminho do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB). Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, um dos defensores da ideia, a tese do governo federal, de que a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado não “obriga” a União a reduzir a dívida dos Estados e municípios, não faz o menor sentido. “Como que o governo envia o projeto de lei com a renegociação, consegue aprovar no Congresso, sanciona em lei e agora se recusa a regulamentar? A judicialização é o único caminho hoje”, diz Ziulkoski. As informações são do Estadão.